Um projeto de lei proposto na última quarta-feira, 5, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado quer proibir que as operadoras interrompam a banda larga de clientes no Brasil.
O relator da sugestão foi o senador José Medeiros, do PSD do Mato Grosso. Durante a defesa do projeto, o político lembrou que as entidades de defesa do consumidor têm cobrado das operadoras informações que justifiquem a adoção do modelo de franquias.
“A possibilidade de interrupção inesperada do serviço, a queda na velocidade quando atingido o limite da franquia, a dificuldade de avaliar o real consumo de dados podem configurar violação ao Código de Defesa do Consumidor. Conforme alertado pelos órgãos de defesa do consumidor, as prestadoras não apresentam embasamento fático devidamente comprovado que justifique tal alteração ou que demonstre que ela estimularia alguma melhoria na qualidade do serviço prestado", argumenta o relator em sua justificativa.
A sugestão foi apresentada pelo mineiro Alessandro de Almeida e é uma reação à notícia divulgada no ano passado de que operadoras de internet e a agência nacional de telecomunicações, a Anatel, discutiam a limitação no uso de dados em planos de internet banda larga fixa. O texto proíbe expressamente o corte ou a diminuição da velocidade por consumo de dados.
Com: Senado e Olhar Digital
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